Termos gerais de utilização do HealthCare Authenticator

Data de entrada em vigor da presente política: 20 de abril de 2024

O HealthCare Authenticator (“HCA”) é uma solução de autenticação pertencente à IQVIA, Inc., com escritórios em One IMS Drive, Plymouth Meeting, PA 19462 USA (“IQVIA” e também doravante “nós, nos, nosso”). Esta solução pode ser incorporada em qualquer website, aplicação web ou aplicação móvel do Cliente (o “Editor”) ou da IQVIA (“as Aplicações”) para autenticar os seus utilizadores, verificar se são profissionais de saúde e fornecer funcionalidades de Single Sign-On (os “Serviços”).

Tópicos

• Finalidade
• Aceitação dos termos
• Criação de uma conta HealthCare Authenticator, também chamada de conta OneKey, e acesso às aplicações.
• Propriedade intelectual
• Responsabilidade
• Nulidade parcial / renúncia / intransmissibilidade
• Força Maior
• As alterações a estes termos
• Lei aplicável e jurisdição competente
• Definições

1. Finalidade

O objetivo destes termos gerais de utilização (os “Termos”) é definir os termos e condições segundo os quais os utilizadores (“os Utilizadores” e também doravante “Utilizador”, “você”, “seu”) podem aceder e utilizar os Serviços que fornecemos às Aplicações.

A IQVIA está empenhada em proteger a privacidade dos Utilizadores. Respeitamos o seu direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Ao recolher e utilizar as suas Informações Pessoais, aplicaremos o princípio da estrita necessidade e/ou do mínimo necessário em relação à nossa operação na HCA (Cf. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da HCA. https://www.healthcaresdks.com/healthcare-authenticator-privacy-policy).

2. Aceitação dos termos

2.1. Qualquer utilizador que aceda aos Serviços aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador declara e garante ter (i) pelo menos 18 anos de idade e (ii) capacidade suficiente para celebrar um contrato.

2.2. Ao utilizar os Serviços e aceder às Aplicações, o Utilizador declara, garante e compromete-se ainda que (i) as informações fornecidas por esse Utilizador à IQVIA são verdadeiras e precisas, de modo a não induzir a IQVIA em erro, (ii) o Utilizador não está nem estará a violar qualquer lei ou regulamento aplicável e (iii) o Utilizador não infringe e não infringirá quaisquer direitos de autor, patentes, marcas registadas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3. Criação de uma conta HealthCare Authenticator, também chamada de conta OneKey, e acesso às aplicações.

3.1. Condições de Obtenção do Identificador e da Palavra-chave

O processo para criar e registar uma conta utilizando os Serviços para aceder às Aplicações (uma “Conta OneKey”) é o seguinte:

3.1.1. O Utilizador deverá preencher um formulário de registo disponível através dos Serviços. O Utilizador deverá fornecer as informações obrigatórias solicitadas, conforme identificado na Política de Privacidade da HCA, incluindo o seu endereço de e-mail, garantindo que as mesmas são precisas e completas;

3.1.2. A IQVIA enviará automaticamente uma notificação por e-mail ao Utilizador contendo um código que este deverá introduzir nos Serviços para validar que é o proprietário do endereço de e-mail fornecido. Após este processo de verificação, irá criar a sua palavra-passe, que permitirá a ativação da sua conta OneKey. A partir de então, utilizando o seu identificador e palavra-passe e sujeito aos presentes Termos, o Utilizador poderá aceder e utilizar os Serviços;

3.1.3. Relativamente às informações fornecidas pelo Utilizador para efeitos de registo, a IQVIA verifica de forma independente a exatidão e a integridade de tais informações e pode decidir, a seu exclusivo critério, se, com base nas informações enviadas, o Utilizador reúne as condições para a criação de uma Conta OneKey.

3.2. Segurança do Identificador e da Palavra-passe

O identificador de ligação e a palavra-passe de cada Utilizador são estritamente pessoais e confidenciais, não podendo ser utilizados por ninguém além do Utilizador em questão. Cada utilizador é pessoalmente responsável pelo seu identificador de ligação e palavra-passe, devendo, por isso, garantir a sua segurança e confidencialidade. O identificador de ligação e a palavra-passe devem ser mantidos em sigilo absoluto e não devem ser partilhados com terceiros. Em caso de perda ou roubo do seu identificador e/ou palavra-chave, o Utilizador compromete-se a informar a IQVIA o mais rapidamente possível e a alterar a sua palavra-chave de imediato.

3.3. Alteração da informação que concede acesso aos serviços

Os utilizadores reconhecem e concordam que a criação de uma conta OneKey está condicionada ao estado do utilizador. Consequentemente, os Utilizadores deverão informar imediatamente a IQVIA sobre qualquer alteração do seu estatuto ou situação profissional que possa afetar os direitos de acesso concedidos ao Utilizador no presente documento.

3.4. Perda do direito de acesso aos serviços

A IQVIA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, desativar um identificador ou palavra-passe a seu exclusivo critério, incluindo em circunstâncias em que (mas não se limitando a):

3.4.1. o Utilizador forneceu à IQVIA informações imprecisas, falsas ou enganosas no momento do registo;

3.4.2. o Utilizador não forneceu prontamente uma atualização em relação à sua alteração de estado de acordo com o parágrafo 3.3 acima;

3.4.3. a alteração do estatuto do Utilizador deixa de lhe conferir o direito de utilizar uma Conta Onekey (a critério exclusivo da IQVIA);

3.4.4. o identificador e/ou a palavra-passe foram comunicados a terceiros ou a terceiros tiveram permissão para aceder aos Serviços utilizando a sessão web atual de outro Utilizador; ou

3.4.5. o Utilizador fez uso fraudulento ou ilegal dos Serviços.

3.5. Sites de editoras

3.5.1. Reconhece e concorda que a IQVIA não tem qualquer controlo sobre qualquer website de propriedade ou operado por ou em nome de uma editora. A IQVIA rejeita, portanto, toda e qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou serviço fornecido em ou através de qualquer site da Editora, ou pela utilização ou confiança de qualquer Utilizador em tal conteúdo ou serviço, incluindo as políticas disponíveis no site da Editora.

3.5.2. Cada editora é responsável pelo seu próprio site. Assim, cada editora poderá, a seu exclusivo critério, determinar quem estará autorizado a aceder ao seu site, com base no estatuto dos utilizadores e através do identificador e palavra-passe da conta Onekey. Os Utilizadores reconhecem e concordam que a IQVIA não está envolvida nesta decisão e, por conseguinte, a IQVIA não será responsabilizada por qualquer impossibilidade de um Utilizador aceder a qualquer site de uma Editora. Para contestar qualquer recusa de acesso a um website, o Utilizador deverá, por conseguinte, contactar diretamente o Editor do website.

3.6. Utilização dos Serviços

Ao efetuar o login e utilizar os Serviços, concorda com o seguinte:

• Utilizar os Serviços de acordo com a finalidade estabelecida nos presentes Termos.
• Não utilize os Serviços de forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável;
• Para fornecer informações precisas nos Serviços;
• Não interferir ou interromper o funcionamento adequado dos Serviços;
• Utilizar a sua palavra-passe e nome de utilizador apenas para fins de autenticação nos Serviços, e não comunicar, divulgar, partilhar ou tornar acessível, por qualquer forma, a sua palavra-passe e/ou nome de utilizador a terceiros;
• Não publique nem carregue qualquer conteúdo contrário às leis ou regulamentos aplicáveis, ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade ou de alguma forma prejudicial para terceiros ou censurável;
• Não divulgar informações confidenciais relativas a terceiros (por exemplo, laboratório, doente), nem informações de saúde protegidas ou informações pessoais de doentes ou consumidores.

A IQVIA não deseja, nem deve, enviar qualquer informação confidencial ou proprietária à IQVIA através dos Serviços. Qualquer informação que envie à IQVIA, incluindo, entre outros, questões, comentários, sugestões ou similares, será considerada não confidencial e passará a ser propriedade da IQVIA.

Além disso, ao enviar este documento, concede à IQVIA uma licença irrestrita e irrevogável para utilizar, reproduzir, exibir, executar, modificar, transmitir e distribuir tais informações. A IQVIA terá a liberdade de utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nesta informação para qualquer fim, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos que incorporem tais informações.

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos relativos à estrutura geral, bem como as marcas registadas da IQVIA e/ou das suas empresas afiliadas e subsidiárias, incluindo os logótipos exibidos nos Serviços, quaisquer programas de software, textos, imagens animadas ou outras, tecnologia e todos os outros elementos incluídos nos Serviços são propriedade exclusiva da IQVIA, das suas empresas afiliadas, licenciadoras ou subsidiárias (o “Conteúdo”). Não pode remover, eliminar, alterar ou ocultar quaisquer marcas registadas, avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual dos Serviços, incluindo qualquer cópia dos mesmos. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nenhum Conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, modificado, exibido publicamente, utilizado para criar obras derivadas ou distribuído de qualquer forma para fins comerciais. Não poderá utilizar qualquer robô, spider, deep-link, page-scrape ou qualquer outro dispositivo automatizado ou processo manual para monitorizar ou copiar qualquer Conteúdo dos Serviços ou para fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, descodificar ou de qualquer outra forma tentar obter acesso ao código-fonte dos Serviços ou a qualquer parte do mesmo.

5. Responsabilidade

5.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a IQVIA rejeita toda e qualquer responsabilidade por perdas, lesões ou danos (sejam diretos, indiretos, consequenciais, acidentais ou especiais) decorrentes ou relacionados com a utilização dos Serviços pelos Utilizadores (incluindo qualquer utilização ou acesso a sites de terceiros através dos Serviços) ou de qualquer outra forma, incluindo, sem limitação:

5.1.1. relativamente à exatidão, integridade, fiabilidade, disponibilidade, adequação, qualidade, titularidade, não violação, operação, comercialização e aptidão para qualquer finalidade de qualquer conteúdo contido ou acedido através dos Serviços;

5.1.2. quaisquer atos ou omissões de terceiros relacionados com a utilização dos Serviços por um Utilizador;

5.1.3. relativamente a qualquer interrupção, falha ou cessação de funcionamento ou transmissão dos Serviços;

5.1.4. resultantes da confiança, operação, utilização ou ações ou decisões tomadas com base em quaisquer factos, opiniões, ideias, instruções, métodos ou procedimentos contidos ou acedidos através dos Serviços; e

5.1.5. resultante de qualquer vírus, worm, cavalo de Troia ou qualquer outro tipo de malware ou contaminação de equipamento informático.

5.2. Os utilizadores devem realizar a sua própria avaliação/verificação antes de optar por confiar em qualquer conteúdo de website contido ou acedido através dos Serviços.

5.3. O Utilizador em causa deverá indemnizar e isentar a IQVIA de quaisquer reclamações, encargos, responsabilidades, exigências, processos e ações, danos, perdas, custos, despesas (incluindo honorários de advogados) e juros sofridos ou incorridos pela IQVIA e quaisquer das suas afiliadas como resultado ou em relação à utilização dos Serviços por esse Utilizador, ou decorrentes ou relacionados com a violação, por parte desse Utilizador, da sua obrigação de confidencialidade sobre o seu identificador e palavra-passe, conforme estabelecido no parágrafo 3.2 dos presentes Termos, ou da sua negligência em relação segurança do identificador e/ou da palavra-chave.

6. Nulidade parcial / renúncia / intransmissibilidade

6.1. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições dos Termos, se forem passíveis de execução substancial, permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.2. Nenhuma demora ou omissão de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou poder que lhe seja conferido pelos Termos prejudicará ou será interpretada como uma renúncia a esse direito ou poder. A renúncia por qualquer das partes a qualquer violação ou cláusula não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente ou a qualquer outra cláusula.

6.3. Os Utilizadores não poderão ceder os Termos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio e por escrito da IQVIA.

7. Força Maior

Caso o cumprimento de quaisquer obrigações da IQVIA seja impedido, dificultado ou atrasado por um Evento de Força Maior (conforme definido abaixo), a IQVIA ficará isenta de responsabilidade por tal incumprimento, impedimento ou atraso, consoante o caso, das obrigações afetadas pelo Evento de Força Maior. Para efeitos destes Termos, um “Evento de Força Maior” significa incêndio, inundação, terramoto, fenómenos naturais ou atos de Deus, motim, desordem civil, rebelião ou revolução, atos de guerra ou terrorismo, greves em todo o setor, ataques cibernéticos e outras causas semelhantes fora do controlo razoável da IQVIA.

8. As alterações a estes termos

Analisamos estes Termos regularmente e publicaremos quaisquer atualizações nesta página. Ao continuar a utilizar os Serviços após a implementação destas alterações, estará, por este meio, a consentir as mesmas. Caso existam alterações substanciais a estes Termos, a IQVIA irá notificá-lo conforme exigido pela legislação aplicável. Quaisquer alterações aos Termos serão publicadas nesta página web, e a versão revista entrará em vigor imediatamente após a publicação (ou após notificação, conforme o caso). Se está preocupado com a forma como a sua informação é utilizada, adicione esta página aos seus favoritos e leia estes Termos periodicamente.

Além disso, antes de utilizarmos as suas Informações Pessoais para qualquer nova finalidade não autorizada originalmente por si, esforçar-nos-emos por fornecer informações sobre a nova finalidade e dar-lhe-emos a oportunidade de optar por não participar. Nos casos em que o seu consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais seja exigido por lei ou contrato, faremos o possível para cumprir a lei ou o contrato.

Recomenda-se que consulte regularmente a versão mais recente destes Termos. Ao utilizar os Serviços após qualquer modificação, concorda em seguir e ficar vinculado aos Termos conforme modificados.

9. Lei aplicável e jurisdição competente

Os presentes Termos e quaisquer reclamações, litígios ou processos de qualquer natureza (contratuais ou extracontratuais) decorrentes ou relacionados com os mesmos serão regidos e interpretados de acordo com a lei francesa. Submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses em relação a todos os processos decorrentes dos presentes Termos (sejam contratuais ou extracontratuais).

10. Definições

Acesso aos Termos de Utilização noutras línguas: English, Español, Français, Italiano, Português